sábado, 21 de janeiro de 2017

Resolução SE 6, de 20. 1. 2017: O Estado e a Arte de Sabotar A Escola Pública




O Estado e a Arte De Sabotar A Escola Pública


A publicação da Resolução SE 6, de 20. 1. 2017 acende novamente o alerta entre nós. 
( Pulbicada na íntegra em anexo)

O ano passado começou com a não renovação dos contratos e a posterior retirada das impressoras das salas dos professores e com o corte e a não contratação dos funcionários de apoio ao trabalho dos professores e gestores da Escolas Estaduais. Este ano não foi diferente. O Governador acaba de publicar uma resolução que reduz o número de coordenadores das Escolas Estaduais.

Uma Escola com 26 turmas de Ensino Fundamental II  e Ensino Médio, por exemplo, ficará com apenas um coordenador e as Escolas de Tempo Integral com apenas um vice-diretor. Estas ações são concomitantes ao fechamento de centenas de salas de aula em todo Estado.

O NORTE já alertou em publicações anteriores: O Estado sabota a Escola pública que é dos trabalhadores, dos que não podem pagar. Além disso, chamamos a atenção para o fato do Governo procurar, a cada nova medida, nos lançar uns contra os outros, pois, a ausência de funcionários e de coordenadores e vices cria problemas e tensões ainda maiores nas unidades escolares.

Nosso papel é mais uma vez lembrá-los:  Temos que unir professores, pais e alunos, para impedirmos o desmonte da Escola Pública que tem que ser a Escola dos trabalhadores. Nossa luta do ano passado fez com que várias escolas recebessem funcionários, ainda que temporários.


Alerta Geral: O seguro morreu de velho.


Resolução SE 6, de 20-1-2017

Aos detentores das formações acadêmicas, a que se referem os incisos deste artigo, as classes e as aulas remanescentes poderão, com base em qualificações docentes, ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade a:
1.      portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

2.     portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade educacional especial, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;


3. portadores de diploma de Curso Normal Superior ou de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a denominação do Programa, com Habilitação Específica na área da necessidade, ou com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade, autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;

4. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

5. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;

6. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Extensão ou de Treinamento/Atualização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;

7. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso na área da necessidade, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;

8. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Líbras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;

9. portadores de diploma de curso superior de Tradutor e Intérprete de Líbras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;
10. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de proficiência em Líbras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, apresentando documentos comprobatórios;

11. portadores de diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

12. alunos do último ano de curso de Licenciatura em Educação Especial;

13. alunos do último ano de curso de Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade." (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de
Recursos Humanos - CGRH, Resolve:
Artigo 1º - o inciso III e o § 1º do artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-12-2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 3º -.................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................................................... “III - 2 (dois) Professores Coordenadores para unidades escolares que possuam de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) classes e que, independentemente dos turnos de funcionamento, mantenham classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de classes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou de classes do Ensino Médio;” (NR)
......................................................................................................................................................................................
“§ 1º - Na unidade escolar que, independentemente dos turnos de funcionamento e dos níveis e/ou segmentos de ensino oferecidos, contar com um total inferior a 8 (oito) classes, caberá ao Vice-Diretor de Escola, observada a legislação específica sobre módulo de pessoal, garantir, com a participação do Supervisor de Ensino da unidade, o desenvolvimento das ações pedagógicas para melhoria do desempenho escolar.” (NR)

Artigo 2º - O Anexo a que se refere o caput do artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-12-2014, fica substituído pelo que integra a presente resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO
Módulo de Professores Coordenadores nas Unidades Escolares
NÚMERO DE CLASSES NÚMERO DE TURNOS NÚMERO DE SEGMENTOS PROFESSOR COORDENADOR
8 a 15 independente independente 1
16 a 30 independente sem anos iniciais 1
16 a 30 independente com anos iniciais 2*
a partir de 31 independente independente 2

*Somente farão jus a 2 (dois) Professores Coordenadores as escolas que contarem com 16 (dezesseis) a 30 (trinta) classes e que, independentemente do número de turnos, ofereça Anos Iniciais de Ensino Fundamental, além de outros segmentos/níveis de ensino.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

"Educação, Previdência, Mentiras e videotape"


No ano de 1989, Hollywood lançou o filme, Sexo, Mentiras e Videotape, de Steven Sonderbergh, no qual um advogado mentiroso, adúltero, vive uma realidade dupla: na aparência um homem de família tradicional, de caráter irretocável e moral ilibada, mas na realidade  um devasso, promíscuo e mal caráter. O filme mostra ainda por meio de depoimentos da vida sexual de algumas mulheres, a diferença entre a aparência e a realidade.

O título deste post faz referência a este filme. Com isto pretendemos mostrar a verdade das propostas de “mudanças’ na constituição no momento, procurando demonstrar os danos que as mentiras oficiais do sistema e de seus defensores causam à maioria dos homens e mulheres que constroem o mundo todos os dias, muito embora não apareçam: os trabalhadores.

De tanto mentir a Imprensa, o Estado, seu governo, seus deputados, os intelectuais burgueses e seus patrões, acabam acreditando no que dizem e acabam criando uma realidade “virtual” e como numa MATRIX convencem as vítimas que elas são réus. 

Disponibilizamos abaixo uma palestra que aponta algumas das mentiras contadas por eles e reveladas neste áudio, ou se quiser saiba das meias verdades que eles acabam transformando em verdades inteiras ou mentiras completas.

Nossos meios de comunicação não tem o poder da grande mídia escrita e falada, mas nós somos muitos e de boca em boca podemos chegar até milhares de ouvidos. Como diria Beto Guedes: "Vamos precisar de todo mundo pra varrer da terra a opressão".


Para ouvir a palestra, clique aqui!


Para baixar a palestra pelo MEGA, clique aqui!


sábado, 17 de dezembro de 2016

Um bússola para encontar o NORTE: Crise ou estagnação. Por Emílio Gennari

        


A  quien dijo que todo está perdido yo vengo ofrecer mi corazón” (Mercedes Sosa)


Nosso plano para este fim de ano era simplesmente desejar a todos que nos leram ou nos leem um feliz natal e um 2017 maravilhoso e promissor.


Infelizmente a conjuntura não tem colaborado, Portanto, enviamos um, mapa e uma bussola como o presente. É o melhor que podemos ter quando os mares estão agitados e os caminhos são desconhecidos.

Além disto, oferecemos nosso coração e nossa mente e a disposição de caminhar ombro a ombro com todos que procuram construir uma sociedade que tenha a solidariedade e cooperação como princípio e não a competição e a exploração.

Que venha 2017.

NORTE

Salta aos olhos que, para obter a porcentagem máxima, é necessário trabalhar 49 anos. Trocado em miúdos, um jovem que ingresse no mercado de trabalho com carteira assinada aos 16 anos pode se aposentar aos 65 com os 100% da média prevista pelo sistema geral da previdência se ele não tiver enfrentado um único mês de desemprego(Emilio Gennari).


Imagine que o jovem tenha começado a contribuir aos 23 de idade e decida completar os 49 anos de contribuição. Isso significa que o benefício integral sairá quando ele já estiver com 72 anos. Ou seja, um mês depois dos 71 anos e 11 meses da esperança de vida média dos homens do país. As perspectivas melhoram no caso de uma mulher que, nas mesmas condições e esperando viver pouco mais de 79 anos, ainda poderia apostar em gozar de 7 anos de aposentadoria” ( Emilio Gennari)


Os dados revelam que dez mil brasileiros aumentaram para 172.000 o número de pessoas com fortunas que superam um milhão de dólares. Um sinal de que, como viemos constando ao longo do tempo, a crise continua fazendo bem aos setores abastados da população” (Emílio Gennari)






Emilio Gennari – Educador Popular

E-mail: epcursos@gmail.com

Crise ou estagnação?

         A poeira levantada pela vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos mergulhou o mundo numa nuvem de especulações, incertezas e temores. O alvoroço assim produzido impede de olhar com objetividade para os movimentos da economia que moldarão e limitarão os projetos a serem concretizados a partir da sua posse, em 20 de janeiro. No momento, Trump alterna recuos e opções arrojadas, apostas que, aparentemente, contradizem os rumos da política externa dos democratas e escolhas de auxiliares cujas posições minam as linhas atuais das pastas que irão assumir a fim de calar as vozes destoantes que vierem a se erguer contra o seu governo. Seja como for, é cada vez mais claro que as propostas de campanha devem passar pelo crivo das consequências e redesenhar as expectativas criadas no seu eleitorado. Ainda que bem orquestrado, o circo da política não escapa às leis da economia e aos poderosos interesses que estão em jogo. Três exemplos ajudam a ilustrar o desafio de acertar as promessas de palanque com os números da realidade:
1.    Se forem concretizadas as propostas de redução dos impostos das empresas, das pessoas físicas e sobre a repatriação de capitais, o novo governo dos EUA não terá recursos para bancar os programas de infraestrutura e modernização das forças armadas anunciados na campanha eleitoral. E, se a opção para aumentar a disponibilidade de fundos recair sobre os cortes nas áreas sociais, é possível que o impacto das medidas alimente contra ele o descontentamento que levou muita gente a escolhê-lo como presidente.

2.    No início de dezembro, Trump interveio junto a administração do estado de Indiana a fim de garantir a isenção fiscal de 7 milhões de dólares para a Carrier, produtora de equipamentos de ar condicionado e calefação do grupo United Tecnologies, que ameaçava levar 1000 empregos para a cidade de Monterrey no México. Apesar de garantir momentaneamente a não desativação desta unidade, o grupo ainda pretende transferir para o país vizinho 1300 empregos de outras plantas na que se configura como uma chantagem para obter benefícios do estado sem oferecer nenhuma contrapartida, uma vez esgotada a margem de manobra do poder público. Resta saber qual é o limite que Trump estabelecerá para situações como estas que devem encompridar a lista de “empresários pedintes” em busca de meios fáceis e rápidos para ampliar os lucros à custa da sociedade.


3.    Se os impostos sobre os produtos importados vierem a se concretizar nos níveis anunciados na disputa eleitoral, os preços ao consumidor devem subir bem acima dos 2% almejados pelo Banco Central. Ao encolher o consumo das famílias, esta medida provocaria mais descontentamento do que esperanças de assistir à reconstrução do sonho americano projetada com a futura substituição das importações por uma improvável indústria local voltada a produzir o que hoje é comprado no exterior.

         Enfim, teremos que esperar a posse para ponderar até a que ponto os rugidos de Trump se transformarão em miados de gato, darão vida a realidades preocupantes ou se aproximarão das promessas de palanque. Enquanto isso, dirigimos nossas atenções ao caminho errático da economia mundial.

         Sem contar com pesados investimentos do Estado para sair da recessão, a evolução da economia mundial se parece com o trajeto percorrido por um bêbado que volta pra casa: ora vai para um lado...ora para outro...para...cambaleia...ameaça cair...se mantém em pé a duras penas...vomita parte do excesso ingerido e continua seguindo seu traçado tortuoso. Alguns dados do segundo e terceiro trimestre deste ano ajudam a visualizar esta realidade.

         Nos EUA, o período de abril a junho apresentava uma economia à beira de uma nova crise econômica. O crescimento do PIB em 1,4% ante o mesmo período de 2015 tinha como frágil base de sustentação uma alta de 4,3% nos gastos dos consumidores, ao mesmo tempo em que os investimentos registravam uma queda de 9,7% e os lucros corporativos encolhiam pelo 5º trimestre consecutivo em relação aos mesmos meses do ano anterior. Por sua vez, os números do terceiro trimestre mostravam um cenário mais animador. O PIB havia crescido 3,2% refletindo um aumento de 10% nas exportações, investimentos em alta de 1,4%, gastos dos consumidores crescendo 2,1%, a formação de estoques nas empresas pela expectativa de aumento da demanda futura e lucros corporativos em leve alta, sempre ante o mesmo período de 2015. Ou seja, uma situação em que os elementos positivos ganhavam dos negativos apurados no segundo trimestre.

         No Japão, os últimos 22 meses até outubro foram marcados por um encolhimento das exportações que, no décimo mês de 2016, apontou para uma retração de 16,5% ante outubro de 2015. À medida que as vendas externas representam cerca de 40% do PIB, a redução das exportações produziu uma queda nos investimentos que, somente no segundo trimestre, voltaram a crescer 0,2% em relação ao primeiro, apesar de o Banco Central local manter uma taxa de juros negativa. Graças à injeção de U$ 274 bi do governo, a uma pequena elevação dos gastos dos consumidores e à redução do ritmo de queda das exportações, o PIB do terceiro trimestre registrou uma elevação de 1,3% em termos de volumes produzidos em relação ao mesmo período de 2015, mas os investimentos caíram 0,4% e as empresas optaram por reduzir seus estoques. Esta situação de aumento da produção, retração das exportações, elevação do consumo das famílias e fragilidade dos investimentos fez com que outubro registrasse a oitava marca seguida de deflação com uma queda de 0,4% em relação ao índice de preços do mesmo mês de 2015. E isso numa realidade em que as estatísticas registram apenas um milhão e 950 mil desempregados (o patamar mais baixo dos últimos 22 anos) e o governo garante que os lucros empresariais estão em níveis recordes.

         Mais sensível aos altos e baixos nos preços do petróleo e ao encolhimento das exportações, a União Europeia mostra um cenário de incerteza onde o aumento da inflação em 2017 não se dará por uma retomada sustentável do crescimento, mas pela elevação dos custos da energia e do transporte. Estes elementos devem reduzir o consumo das famílias e ter um impacto negativo sobre os investimentos, apesar dos incentivos do Banco Central europeu e da taxa de juros negativa. De acordo com as estimativas disponíveis, em 2016, a União Europeia deve registrar um crescimento de 1,7% e uma inflação anual de 0,3%. Em 2017, o PIB deve crescer 1,5% com uma inflação anual de 1,4% e só em 2018 promete voltar a 1,7%, mantendo o custo de vida no mesmo patamar do ano anterior.

         Na China, os dados oficiais indicam que a política de elevação dos salários, expansão do crédito, cortes na produção, investimentos em serviços e na infraestrutura vem dando resultados animadores apesar da forte queda das exportações. Entre os principais indicadores, sublinhamos:

Ø De janeiro a novembro deste ano, as exportações caíram 7,5% e as importações recuaram 6,2% em relação ao mesmo período de 2015. O encolhimento reflete a diminuição do ritmo de crescimento do comércio mundial, os ajustes internos para adequar a economia a esta desaceleração e as mudanças na política econômica do governo que visa ampliar o setor de serviços e frear a redução do PIB com obras de infraestrutura.

Ø De acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o país atingiu em outubro a redução de 45 milhões de toneladas na produção de aço bruto prevista para 2016 e, até dezembro, deve finalizar o corte de 250 milhões de toneladas na extração de carvão, eliminando dois fatores que, ao produzir excedentes, pressionavam os preços ao produtor rumo à deflação. Apesar deste resultado positivo, a China ainda enfrenta problemas de excesso de capacidade produtiva cuja solução demanda prazos bem maiores.


Ø De janeiro a outubro, os Investimentos Estrangeiros Diretos somaram U$ 103,9 bi, (0,2% a mais em relação ao mesmo período de 2015), a maior parte dos quais foi para o setor de serviços, e o total investido no país cresceu 8,3% ante os primeiros dez meses do ano passado. As medidas de proteção à propriedade que o governo anunciou em novembro buscam sustentar a manutenção dos níveis investimento para compensar a desaceleração da construção civil e do complexo industrial ligado às exportações.

Ø Sempre de janeiro a outubro, as vendas do varejo, apresentaram um aumento médio de 10% ante o mesmo período de 2015. Entre os itens mais significativos desta alta está a venda de carros, vans, ônibus e caminhões que cresceu 15%, uma porcentagem bem superior aos 3,9% da comparação entre os primeiros dez meses de 2015 e os de 2014.


Ø Setembro foi o primeiro mês, desde março de 2012, em que a deflação dos preços ao produtor foi substituída pela inflação de 0,1%, indicando que os cortes para ajustar oferta e demanda estavam dando resultado. Esta situação foi confirmada em novembro, quando o índice de preços ao produtor subiu 3,3% ante o mesmo mês de 2015. Com mais setores saindo da deflação, os lucros industriais ganham impulso e as empresas têm mais dinheiro para quitar as dívidas que somam U$ 18 trilhões e ainda alimentam as preocupações dos investidores em relação a um possível calote.

Ø Após cinco quedas seguidas e uma saída líquida estimada em U$ 530 bilhões, as reservas internacionais do país fecham novembro em 3 trilhões e 52 bilhões de dólares, o menor nível desde março de 2011. O resultado sugere que as saídas de capitais se intensificaram além do previsto, o que explica as recentes medidas de Pequim no sentido de ampliar o controle sobre os fluxos de dólares a fim de estabilizar a cotação da moeda local. Os temores de uma forte saída de dólares continuam em alta diante da possibilidade de o Banco Central dos EUA vir a aumentar a taxa de juros.


         Resumindo, a China parece manter a desaceleração do crescimento do seu PIB nos patamares planejados apesar do comportamento instável da economia mundial. Mas este movimento que impede uma piora da situação interna não fará desta economia uma âncora contra as possibilidades de uma nova crise mundial.

         Aos elementos apresentados e às incertezas quanto aos rumos dos EUA após a posse de Donald Trump, precisamos acrescentar dois fatores que, a nosso ver, contribuem para aumentar as dúvidas em relação a 2017:

1.   Os preços do petróleo. Mantidos artificialmente baixos graças a uma produção acima da demanda, os valores cobrados pelo barril nos dois últimos anos levaram muitas empresas que haviam investido na extração de petróleo de xisto a fecharem as portas; prolongaram a dependência dos EUA em relação à Arábia Saudita (que pressentia uma redução da ajuda militar estadunidense enquanto aumentavam as tensões na fronteira com o Iêmen); contribuíram para a redução dos investimentos no setor e acirraram as preocupações com a saúde financeira dos bancos que haviam emprestado dinheiro às corporações petrolíferas. Por outro lado, o petróleo barato encolheu os preços da energia, derivados e transportes, conteve os custos dos produtos agrícolas e, com isso, acabou liberando mais dinheiro dos consumidores para gastos que seguraram o desempenho das economias centrais atingidas pela redução no ritmo dos investimentos. Com o corte de um milhão e 760 mil barris por dia, acertado entre os países produtores, esta situação começa a se inverter. De acordo com as estimativas disponíveis, se o preço médio do barril em 2017 ficar em U$ 58, os valores cobrados pelos alimentos aumentariam 3,8%, sem contar os reflexos sobre as cadeias produtivas que dependem do petróleo. Com o consumo em queda e a possível elevação do endividamento das famílias, dificilmente teremos uma expansão dos investimentos capaz de contrabalançar os efeitos negativos do preço do barril na economia mundial.

2.   Estímulos dos governos e juros negativos em vários países centrais não conseguem acelerar o fraco crescimento da economia mundial. E não é pra menos. O endividamento médio mundial é de 225% do PIB do planeta, sendo que 66,5% deste total são do setor privado na forma de hipotecas e empréstimos corporativos. Acrescente as políticas de austeridade dos estados e suas dificuldades em ampliar os investimentos diante das perdas na arrecadação e entenderá porque, apesar da disponibilidade de crédito barato, governos e bancos centrais não conseguem obter os resultados esperados. Por outro lado, a permanente situação de incerteza aumenta o protecionismo e eleva as pressões do mercado em direção a novos cortes nos direitos dos trabalhadores a fim de reduzir os custos de produção e ampliar a competitividade sem encolher as margens de lucro.


         Diante destes elementos, o Banco Mundial projeta um crescimento de 2% do PIB em 2016 com tendência a manter o mesmo nível em 2017. Por sua vez, a Organização Mundial do Comércio reduziu de 2,8% para 1,7% as projeções de crescimento de exportações e importações para o ano em curso, número que tende a encolher em 2017.

         Nada aponta que a economia mundial fortaleça seu caminho rumo ao crescimento sustentado, ao mesmo tempo em que os ajustes em vários setores parecem equacionar oferta e demanda. Daí a dúvida expressa no título do nosso texto: estamos a caminho de uma nova crise já em 2017, conforme anunciado no início do ano, ou teremos um período de estagnação dos níveis de crescimento econômico que vai manter a situação de “bêbado voltando pra casa” que descrevíamos na introdução deste texto? O jeito é ficar de olhos bem abertos.

         Enquanto aumentam as incertezas no horizonte mundial de 2017, no Brasil, o tempo vem confirmando que a opção pela recessão não leva ao equilíbrio das contas públicas e promete déficits acima do esperado. À medida que os cortes de gastos e investimentos dos governos não são compensados por investimentos privados, pelas exportações ou pelo consumo das famílias, a economia dá poucos sinais de que, no próximo ano, o país sairá do atoleiro. Acrescente a isso o fato de que a cada 4 reais que circulam na economia, 1 real vem dos dispêndios sociais do governo e perceberá que a Proposta de Emenda Constitucional que visa conter os gastos públicos vai atuar como freio e não como acelerador do crescimento, conforme vem sendo alardeado.

         Alguns números ajudam a esboçar o quadro sombrio que anunciamos:
1.   De acordo com o IBGE, de janeiro a setembro deste ano, o PIB acumula uma queda de 4%, sendo que os investimentos em capital fixo do terceiro trimestre encolheram 8,4% em relação ao mesmo período de 2015. Com a realidade desmascarando o jogo dos números apresentados após a posse de Temer, de janeiro a outubro, a indústria registra uma queda de 7,7% em relação ao mesmo período de 2015 e a própria Confederação Nacional da Indústria admite que a recuperação do setor virá apenas em 2018. Ao que tudo indica, em 2016, a recessão deve apontar para uma queda do PIB acima de 3,5% e as projeções para 2017 despencaram de 1,6%, na posse de Temer, para algo entre 0 e 0,5%.

2.   Sob o peso da recessão e da manutenção das desonerações para as empresas, a arrecadação federal de janeiro a setembro deste ano caiu 7,4% em relação ao mesmo período de 2015, já descontada a inflação. Por sua vez, o déficit público de 2016 deve se manter nos limites estabelecidos graças aos impostos e multas sobre repatriação de capitais que proporcionaram uma arrecadação adicional de 46 bilhões e 800 milhões de reais. A janela da repatriação deve ser reaberta entre fevereiro e junho de 2017, mas não promete arrecadar mais do que 15 bilhões de reais. É importante sublinhar que os valores retidos pela receita federal são menores do que os ganhos destes recursos ao serem aplicados em operações financeiras ou em algum setor da economia local. Por outro lado, a soma de impostos, taxa de juros negativa, inflação e riscos oriundos da recusa em abrigar dinheiro de origem duvidosa adotada por alguns paraísos fiscais, como a Suíça, implicava em perdas anuais e aumento da insegurança para os mesmos investidores que resolveram repatriar parte dos seus capitais.


Além de pressionar a execução orçamentária e forçar a ulterior contenção dos gastos públicos, a queda da arrecadação reduz o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal para o reajuste dos salários dos servidores e encolhe ainda mais os investimentos do Estado. A gravidade do problema depende do quanto e quando a arrecadação pode aumentar e a SELIC cair dos atuais 13,75%, possibilitando a redução do montante pago pelo governo em juros e amortizações da dívida interna. O quadro de incerteza se amplia quando, aliada à redução da produção, encontramos uma elevação dos preços da gasolina e do diesel que vão empurrar para cima os índices de inflação, um diretor do Banco Central que é um fiel representante dos interesses dos banqueiros e uma opção pela recessão como saída do atoleiro que força o movimento sindical a recuos ainda maiores em termos de defesa dos poucos direitos que restam.

3.   De acordo com o Ministério do Trabalho, entre janeiro e outubro, foram eliminados 751.816 empregos com carteira assinada. A taxa de desemprego do terceiro trimestre, medida pelo IBGE, ficou em 11,8% e deve atingir 12,3% em março de 2017. O resultado de julho a setembro poderia ser ainda pior não fosse a desistência em procurar emprego de 1 milhão e 200 mil desempregados que elevaram a população inativa ao nível recorde de 64 milhões e 642 mil pessoas. Sob o peso das demissões, o salário médio de admissão, descontada a inflação, caiu de R$ 1.394,61 nos primeiros 9 meses de 2015 para R$ 1.368,57 do mesmo período de 2016, ou seja, 1,9% a menos. Com o encolhimento geral dos salários, o volume de vendas do varejo ampliado (que inclui veículos e motos, partes e peças e material de construção) caiu 9,2% em relação aos primeiros nove meses de 2015.

4.   Diante do tamanho da recessão, não surpreende que o montante gasto em investimentos públicos e privados continue encolhendo e os prazos para a recuperação econômica se ampliando. É possível visualizar o resultado produzido por esta catástrofe no levantamento anual do Ranking Mundial de Competitividade do Fórum Econômico Mundial. Pelos números deste ano, o Brasil ocupa o 81º lugar num grupo de 138 nações, 6 posições a menos em relação a 2015 e uma perda de 33 posições ante 2012, quando o país ocupava o 48º lugar.[1] Num momento em que o protecionismo e a competição se acirram, a perda de competitividade do país eleva o tamanho do arrocho que será necessário para melhorar a colocação da produção local no mercado mundial. E aqui nos deparamos com um círculo vicioso insolúvel à medida que, entre os principais motivos pelos quais as empresas não investem em modernização dos equipamentos está o fato de que o custo do trabalho no Brasil é muito barato. A terceirização e a ulterior precarização dos contratos somadas à recessão e ao caráter rentista da nossa elite sufocam a possibilidade de a plataforma tecnológica do país dar um salto compatível com os desafios da competição internacional.

5.   O resultado positivo da balança comercial é mais um retrato do tamanho da recessão que assola o país do que um sinal de saída da situação difícil em que o Brasil se encontra. De janeiro a novembro de 2016, o superávit soma 43 bilhões e 282 milhões de dólares, sem dúvida um valor considerável quando comparado ao desempenho dos anos anteriores. Mas há um problema: o saldo positivo do comércio exterior é obtido graças a uma queda de 3,3% das exportações e a uma redução de 22% das importações, a primeira é fruto da situação do mercado mundial e da falta de competitividade das nossas mercadorias; e a segunda soma às razões anteriores a pesada retração da economia local. Graças à redução do que é vendido e comprado dos demais países, em 2016, o Brasil deve registrar a menor participação no comércio mundial com um índice de 0,7%.


6.   Entre tantos números negativos, o relatório do banco Credit Suisse de 2016 revela que as coisas andam de vento em popa para uma parcela bem reduzida da população. Os dados revelam que dez mil brasileiros aumentaram para 172.000 o número de pessoas com fortunas que superam um milhão de dólares. Um sinal de que, como viemos constando ao longo do tempo, a crise continua fazendo bem aos setores abastados da população.

         Sob esta perspectiva assombrosa, a notícia pela qual o governo Temer vai investir 2 bilhões e 70 milhões de reais para retomar 1100 obras paralisadas em 1071 municípios não passa de uma miragem enganadora em termos de investimentos e de estímulos à geração de emprego. Por outro lado, à ameaça de impugnação da chapa Dilma-Temer, cujo processo deve ser julgado em 2017, se somam as graves denúncias de corrupção e desvios que podem levar o presidente a cair antes de abril do próximo ano. Os elementos políticos e econômicos que fervem sob os pés de Temer desempenham o papel da faca colocada no seu pescoço, pronta a degolá-lo caso não atenda às expectativas do mercado e atrase as reformas prometidas no plano “Uma ponte para o futuro”.[2] Não por acaso, um dia após a divulgação da proposta de reforma da previdência, a Câmara dos Deputados já emitiu um relatório favorável na comissão de Constituição e Justiça e se apressa a costurar saídas aproveitando da dispersão dos movimentos sociais contrários, própria das festas de final de ano.

         Enquanto isso, o judiciário está tomando a dianteira na preparação de um terreno favorável à ulterior flexibilização dos direitos trabalhistas diminuindo o papel e a importância dos sindicatos como representantes dos trabalhadores e elevando as pressões e ameaças para que aceitem o que vier a ser oferecido nas mesas de negociação. A tendência de alijar os sindicatos nas relações entre capital e trabalho ganhou impulso com os Acordos de Participação nos Lucros e Resultados que podem ser negociados e assinados por trabalhadores e empresários á revelia das entidades representativas, ampliando o espaço para que as normas de acesso a esta parte do salário variável possibilitem abrir mão de direitos conquistados em convenções coletivas.

         Se isso não bastasse, no final de agosto deste ano, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho diz que empresas e funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho caso o sindicato se negue a continuar uma negociação em curso.

         Recentemente, um ministro do Supremo declarou o fim da ultratividade dos contratos de trabalho. Ou seja, a validade do acordo coletivo de trabalho vigente se encerra na data-base e se um novo acordo não tiver sido assinado neste prazo, a categoria vai ficar só com os direitos previstos pela CLT. Isso implica na possibilidade de as empresas negarem itens já concedidos e pressionarem as direções sindicais para que aceitem propostas inferiores sob a ameaça de perder os direitos que constam do acordo anterior.

         Último, mas não menos importante diante de um funcionalismo cujas lutas marcaram as campanhas salariais dos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal se posicionou a favor do desconto dos dias parados em função da greve dos servidores públicos na clara tentativa de reduzir a adesão desses trabalhadores aos movimentos paredistas que vierem a ser realizados.

         A proposta de reforma da previdência encaminhada à Câmara dos Deputados reafirma com todas as letras que o governo não está interessado em analisar as causas incômodas do que ele aponta como um “déficit previdenciário insustentável”, em mexer com as forças armadas (que representam 45% do déficit do setor público), em reduzir as isenções que, em 2016, devem somar 56 bilhões e 400 milhões de reais e nem em coibir as formas de sonegação empresarial das contribuições previdenciárias.[3]

         Além desta postura já esperada e denunciada, a visão que subjaz à elevação da idade mínima para obter 100% da média de todas as contribuições revela a perversidade dos critérios que a elite usa na nova forma de estabelecer o acesso aos benefícios. Salta aos olhos que, para obter a porcentagem máxima, é necessário trabalhar 49 anos. Trocado em miúdos, um jovem que ingresse no mercado de trabalho com carteira assinada aos 16 anos pode se aposentar aos 65 com os 100% da média prevista pelo sistema geral da previdência se ele não tiver enfrentado um único mês de desemprego. Quanto mais ele adiar o seu ingresso em função dos estudos ou dilatar o prazo das contribuições por ter ficado sem trabalho, mais precária ficará a sua aposentadoria e, para obter a porcentagem máxima, terá que trabalhar um período correspondente aos atrasos acumulados. E aqui, alguns números e um punhado de considerações ajudam a entender a perversidade do projeto:
1.   Imagine que o jovem tenha começado a contribuir aos 23 de idade e decida completar os 49 anos de contribuição. Isso significa que o benefício integral sairá quando ele já estiver com 72 anos. Ou seja, um mês depois dos 71 anos e 11 meses da esperança de vida média dos homens do país. As perspectivas melhoram no caso de uma mulher que, nas mesmas condições e esperando viver pouco mais de 79 anos, ainda poderia apostar em gozar de 7 anos de aposentadoria. Trabalhar durante quase meio século no Brasil é bem mais do que os 43 anos exigidos, por exemplo, na França e na Alemanha onde as condições de trabalho são bem menos desgastantes e a esperança de vida média atinge, respectivamente, os 82 anos e 6 meses e os 80 anos e nove meses. O plano de reforma do governo pressupõe um trabalhador que ganha mais do que o suficiente para assegurar condições de vida dignas e trabalha em ambientes com baixo desgaste físico e psíquico, o que, na média, é um verdadeiro absurdo. Trabalhar 49 anos para correr o risco de não se aposentar levará a uma previdência superavitária à medida que muitos vão contribuir e bem poucos conseguirão chegar à porcentagem máxima da média fixada em lei.

2.   Em 1º de dezembro passado, o IBGE divulgou uma nova estatística pela qual, no Brasil, a expectativa média de vida para homens e mulheres aumentou para exatos 75 anos, 5 meses e 26 dias. O que causa estranheza é o fato de que esta elevação ocorre após dois anos de dura recessão. È como se o desgaste nas condições de vida e de trabalho da ampla maioria da população ajudasse a prolongar a esperança de vida no lugar de encurtá-la. Algo absurdo sob todos os sentidos. Por isso perguntamos: qual é a relação entre renda e expectativa de vida que o instituto usa para chegar a este número que influi diretamente no cálculo dos benefícios a serem pagos à maioria da população que se esfola em troca de baixos salários? Que critérios são usados para produzi-lo? Por que o IBGE não projeta a expectativa de vida dos brasileiros de acordo com a renda média dos trabalhadores, o que, por sinal, seria bem mais correto para termos uma projeção de quem e quantos terão mais chances de completar as condições plenas de acesso aos benefícios previdenciários?
3.   A fim de reduzir custos, é comum as empresas cortarem empregados com os salários mais altos e com mais de 40 anos de idade. Isso dificulta a sua volta ao mercado de trabalho e faz com que eles parem de contribuir. Sendo assim, basta pouco para perceber que os prazos mínimos fixados para a obtenção dos benefícios, em suas respectivas proporções, vão excluir um número crescente de trabalhadores e trabalhadoras do acesso aos mesmos e impedir que tenham condições mínimas para sobreviver na velhice.

4.   A perspectiva pela qual a reforma amplia os prazos e corta os benefícios também pode ser constatada na forma de cálculo do benefício máximo a ser recebido. Pela regra atual, baseada na soma da idade com o tempo de contribuição (a fórmula 85/95), o benefício integral é calculado em 80% da média dos 18 maiores salários. Pela reforma que acaba de ser encaminhada a porcentagem de 100% da média, cumpridos os 49 anos de contribuição e passados os 65 de idade, é calculada sobre todos os salários de contribuição. Este mecanismo faz com que, na maioria dos casos, as bases de cálculo do benéfico final sejam inferiores ao que seria obtido pela regra vigente. Ou seja, a não ser que o salário de contribuição tenha ficado sempre no mesmo patamar ou bem próximo deste, algo muito difícil de ser conseguido nas condições do mercado de trabalho brasileiro, o 100% da média de todas as contribuições tende a representar um valor quase sempre inferior aos 80% dos 18 maiores salários de contribuição.


         Nenhuma das realidades que viemos apresentando até o momento é desconhecida aos autores da reforma da previdência, mas a opção da elite para se apropriar de mais um pedaço dos recursos do Estado à custa dos trabalhadores não conhece limites que não sejam impostos pelo avanço das lutas em todos os setores da sociedade. Mas aqui também não faltam problemas.

         Passado o impeachment da presidente Dilma, sindicatos e partidos progressistas que chamaram de golpistas pessoas, partidos, movimentos e instituições que se colocaram a favor do seu afastamento ainda não realizaram uma avaliação criteriosa dos elementos que tornaram possível o impeachment e não produziram mobilizações à altura da gravidade do momento. Acusar a mídia, a Federação das Indústrias de São Paulo e as atuações dos magistrados como principais artífices é chover no molhado e não vai corrigir as falhas no trabalho de inserção e organização popular dos setores progressistas acumuladas ao longo dos anos.

         Se isso não bastasse, as alianças costuradas em cerca de 1400 municípios entre partidos que se opuseram ao impeachment e os que votaram pelo afastamento da Dilma, e que, portanto, merecem o apelido de “golpistas”, semearam desânimo e dispersão entre as forças que haviam lutado contra o impeachment e criaram mais confusão em relação a planos e posições a serem assumidos diante das investidas da elite.

         E isso num momento em que somar forças e construir uma identidade capaz de fortalecer a resistência dos trabalhadores para ações de longo prazo é de vital importância para a classe poder reconstruir, sob os escombros das derrotas, os passos que visam frear um projeto de país que assenta suas bases num trabalhador barato e ainda mais explorado.


         Brasil, 11 de dezembro de 2016.





[1] Pelo mesmo relatório, as primeiras dez posições são ocupadas por: Suíça, Cingapura, EUA, Holanda, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Japão, Hong Kong e Finlândia. No grupo dos BRICS, a China ocupa o 28º; a Índia o 39º, a Rússia o 43º, a África do Sul o 45º e o Brasil o 81º.
[2] Falamos deste plano na nossa análise de 11 de março de 2016: “2016: mais um ano amargo – o Brasil na tempestade”.
[3] Tratamos desse tema na análise de julho, “Sacrificar os pobres para engordar os ricos”.